20 de dezembro de 2024

Os membros do conselho de representantes se reuniram com Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, na última quinta-feira (19) à tarde. No encontro, os sindicalistas abordaram o ministro sobre a nova portaria editada pela pasta e o projeto da PEC da Segurança Pública, que ainda será apresentado. A portaria publicada na última quarta-feira (18) substitui regramento […]

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais -(FenaPRF) requereu seu ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 7726, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, na qual são impugnados artigos da Emenda Constitucional nº 103/2019 que alteraram as regras de aposentadoria dos servidores policiais. Os dispositivos, ao fixarem requisito etário na aposentadoria dos policiais, contrariaram